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Título:
LEI Nº 15.814 17/06/2013 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana Municipal de Conscientização da Artrite e Artrose, a ser realizada anualmente na semana do dia 12 de outubro, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 20/06/2013 p. 135-136 c. 4, 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 38/2012 (
ver documento
)
Autor(es):
Eliseu Gabriel
Notas:
- A ser realizada anualmente na semana do dia 12 de outubro.
Indexação:
Semana Municipal de Conscientização da Artrite e Artrose
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